A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

José Henrique Costa Soares. Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Graduado em

Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito

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O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

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Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação

Analistas avaliam que ação excedeu prerrogativas parlamentares

Impeachment passa na Câmara dos Deputados, e Senado decidirá se afasta ou não Dilma Rousseff

Deputados fizeram 3 dias e 2 noites de sessões de debates e votação. Processo seguirá para o Senado, que decidirá se julga denúncia.

Acusado de agredir pessoas com facão é condenado a 24 anos de prisão

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O Ministro dos votos vencidos. Senhor vencedor de teses

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O ostracismo digital de Donald Trump e o poder das Big Techs

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